Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — Instituto Consulplan 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq522323
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
Na forma da Lei Estadual n. 15.182/2010, o idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos terá direito ao desconto mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor das passagens, se adquirir o bilhete para viagens com distância até 500km com, no máximo, 8 (oito) horas de antecedência.
- CCerto
- EErrado