Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — Instituto Consulplan 2019
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qq522366
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
Em caso de desistência infundada ou abandono da ação coletiva de defesa do consumidor por associação legitimada, somente o Ministério Público assumirá a titularidade ativa.
- CCerto
- EErrado