Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — Instituto Consulplan 2019
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- qq522367
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
Nas ações coletivas de defesa do consumidor, a sentença fará coisa julgada erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo-se de nova prova, na hipótese de tutela de direitos ou interesses difusos.
- CCerto
- EErrado