Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — Instituto Consulplan 2019
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq522370
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
Compete à Justiça Federal julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL for litisconsorte passiva necessária, assistente, ou opoente.
- CCerto
- EErrado