Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — Instituto Consulplan 2019
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qq522426
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Vespertina
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada, ultra partes, em todo e qualquer caso, limitado ao grupo ou classe que guarde relação com o tema demandado.
- CCerto
- EErrado