Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto Consulplan 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq523532
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Pitangueiras - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Licitação
Na hipótese de o Município realizar a desafetação de um bem público imóvel, deixando de utilizá-lo para prestar serviços públicos, uma eventual alienação do referido bem
- Apode ser feita por leilão.
- Bé vedada pela legislação.
- Cindepende de avaliação prévia.
- Ddeve ser feita por concorrência.