Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Consulplan 2019
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq523755
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a afirmativa INCORRETA.
- ANa escrituração e consolidação das contas públicas, as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive, empresa estatal dependente.
- BOs órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais, válidos por, no máximo, um ano, para efeito de habilitação. É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
- CO registro cadastral de empresas interessadas em participar de licitações públicas poderá ser disponibilizado a interessados quando formalmente solicitado. Contudo, a unidade responsável por referido registro cadastral não está obrigada a mantê-lo atualizado, haja vista o custo-benefício da manutenção de referida atualização.
- DA Lei de Licitações estabelece limites de valores a serem obedecidos em processos licitatórios, considerando a modalidade adotada. Esses valores poderão ser, anualmente, revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado no período.