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Questão de Direito Administrativo — Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação — Instituto Consulplan 2019

Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação
Código
qq523961
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Gestor de Contratos
Considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, são documentos relativos à habilitação jurídica, EXCETO:
  1. ARegistro comercial, no caso de empresa individual.
  2. BInscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
  3. CAto constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
  4. DDecreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

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