Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — Instituto Consulplan 2019
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq523966
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor de Contratos
Considerando o contido na Lei nº 8.666/93, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AQualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
- BA existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe vedada a utilização de outros meios, respeitando-se, assim, a conveniência e a oportunidade.
- CNenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
- DSerá dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, a relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.