Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — Instituto Consulplan 2019
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq524087
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimentos, gerando o lock-out. Em face à paralização sem prévia autorização da empresa, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ASe o empregador for concessionário de serviço público, as penas serão aplicadas em dobro.
- BA paralisação do empregador pode proporcionar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelos empregados.
- CO lock-out se trata de um direito social dos trabalhadores e de uma garantia fundamental com previsão constitucional.
- DO empregador ficará obrigado a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho.