Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq524115
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Município de Suzano firmou contrato de gestão com o dirigente de sua Secretaria Municipal de Educação, ampliando a autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão e estabelecendo metas de desempenho. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Secretaria Municipal de Educação:
- APassa à categoria de agência reguladora.
- BTerá o limite de dispensa de licitação ampliado.
- CAdquire personalidade jurídica de direito público.
- DAdquire personalidade jurídica de direito privado.