Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Instituto Consulplan 2019
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq524179
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Considerando as causas em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, marque a assertiva correta.
- ANas ações em que se discute a responsabilidade civil do Estado, o ônus probante recai sobre o particular lesado ou quem o represente.
- BA morte de detento em presídio atrai a responsabilidade subjetiva do Estado, pois implica provar o dolo ou a culpa do agente penitenciário.
- CA responsabilidade objetiva, pela teoria do risco administrativo, admite, como tese de contestação do Estado, a alegação de culpa exclusiva da vítima.
- DNo caso de responsabilidade civil por omissão genérica, tratada pela doutrina como teoria da culpa anônima, a responsabilidade estatal é, em regra, objetiva