Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Consulplan 2019
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq524469
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Tatiana, servidora pública exemplar da Prefeitura Municipal de Suzano, tem a plena ciência que, praticando o seguinte ato não estará cometendo ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, conforme a Lei nº 8.429/92. Assinale-o.
- ADeixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
- BRevelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.
- CPraticar ato visando fim proibido em Lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
- DCumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.