Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Consulplan 2019
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq524502
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Suzano - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
São Atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública, nos termos da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, EXCETO:
- AFrustrar a licitude de concurso público.
- BDeixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.
- CRelativizar o cumprimento de exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
- DRevelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.