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Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Consulplan 2019

Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Código
qq524572
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Nível
Superior
João, servidor público da Prefeitura Municipal de Suzano, recebeu um determinado valor de Maria, que é empresária da construção civil, para facilitar a participação da sua empresa na licitação pública. Porém, tal fato foi descoberto e a conduta de João pode ser caracterizada como:
  1. AAto de improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário.
  2. BInfração administrativa, mas não ato de improbidade administrativa.
  3. CAto de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito.
  4. DAto de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ato de improbidade administrativa, que importa enriquecimento ilícito.

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