GabaritoB — não prejudicará a adoção de códigos locais.
Gabarito: letra B. O §3º do art. 8º da Lei 4.320/1964 estabelece que o código geral não prejudicará a adoção de códigos locais, ou seja, não substitui nem suplementa, apenas não atrapalha a existência de códigos próprios dos entes.
Art. 8º, § 3º — "O código geral estabelecido nesta lei não prejudicará a adoção de códigos locais."
Afirma que o código geral "suplementará" os códigos locais. A lei não diz isso: o código geral não tem função de suplementar; ele é geral e não interfere na existência de códigos locais. O termo correto é "não prejudicará".
Reproduz exatamente o texto do §3º do art. 8º: o código geral não prejudicará a adoção de códigos locais. Está literalmente de acordo com a lei.
Afirma que o código geral "substituirá" os códigos locais. A lei é clara ao dizer que não prejudica, ou seja, não substitui. Os códigos locais podem coexistir.
Como a alternativa B está correta, a opção "Nenhuma das alternativas" é falsa.
A banca explora a confusão entre os verbos "suplementar", "substituir" e "não prejudicar". O aluno pode lembrar que o código geral é usado em todo o país e achar que ele substitui ou complementa os locais, mas a lei determina apenas que ele não impede a adoção de códigos próprios. Fique atento à literalidade do §3º.
Gabarito: letra B.
Link permanente: /questoes/qq527102