GabaritoB — Conversão.
Gabarito: letra B (Conversão). A questão trata da hipótese de aproveitamento de um ato administrativo nulo mediante sua substituição por outra categoria, mantendo os efeitos já produzidos. Esse instituto é denominado conversão, uma espécie de convalidação que atua sobre o objeto do ato, transformando-o para adequá-lo a outra categoria válida, conforme a doutrina administrativista.
Doutrina administrativa:
A conversão (ou correção parcial) é a convalidação que substitui a parte viciada do ato por outra categoria, aproveitando os efeitos já produzidos. Diferencia-se da ratificação, que corrige vícios de forma ou competência; da caducidade, que é a extinção do ato por lei superveniente; e da contraposição, que é a extinção por ato contrário.
A ratificação é a convalidação que supre vícios de forma ou competência, mantendo a mesma categoria do ato. Não se trata de substituição por outra categoria.
A conversão consiste exatamente em aproveitar o ato nulo, substituindo-o por outra categoria válida, preservando os efeitos já produzidos. É a hipótese descrita no enunciado.
A caducidade é uma forma de extinção do ato administrativo em decorrência de superveniência de norma jurídica contrária, não havendo aproveitamento dos efeitos.
A contraposição (ou derrubada) ocorre quando um novo ato se contrapõe ao anterior, extinguindo-o. Não há substituição de categoria, mas sim revogação implícita.
Gabarito: letra B.
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