Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Instituto UniFil 2019
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq528784
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Câmara de Jataizinho - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com relação a Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar que
- Aclassificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, ressalvada as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
- Bna Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
- Cserão concedidas subvenções mesmo à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização
- Da Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.