Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Instituto UniFil 2019
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq529476
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Mandaguaçu - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Conforme disposto na Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962 - Desapropriação por Interesse Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. Considera-se de interesse social o aproveitamento de todo bem improdutivo ou explorado sem correspondência com as necessidades de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que deve ou possa suprir por seu destino econômico.II. Considera-se de interesse social o estabelecimento e a manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola.III. Considera-se de interesse social a manutenção de posseiros em terrenos urbanos onde, com a tolerância expressa ou tácita do proprietário, tenham construído sua habilitação, formando núcleos residenciais de mais de 10 (dez) famílias.IV. Considera-se de interesse social a construção de casa populares.V. Considera-se de interesse social a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
- AApenas duas assertivas estão corretas.
- BApenas uma assertiva está correta.
- CTodas as assertivas estão corretas.
- DApenas três assertivas estão corretas.
- EApenas quatro assertivas estão corretas.