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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto UniFil 2019

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq529478
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Mandaguaçu - PR
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Assinale a alternativa incorreta.
  1. ASão bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  2. BSão bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
  3. CSão bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
  4. DOs bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  5. EOs bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

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