Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Instituto UniFil 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq529686
- Banca
- Instituto UniFil
- Órgão
- Prefeitura de Marilena - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Sobre os bens públicos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.I. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.II. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.IV. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.V. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.VI. São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.VII. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.VIII. São bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
- ATodas assertivas estão corretas.
- BSomente sete assertivas estão corretas.
- CSomente seis assertivas estão corretas.
- DSomente cinco assertivas estão corretas.