Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — Itame 2019
Direito Administrativo›Controle da administração pública
Código
qq530837
Banca
Itame
Órgão
Prefeitura de Avelinópolis - GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O controle que acompanha a situação administrativa no momento em que ela se verifica; é o que ocorre, por exemplo, com a fiscalização de um contrato em andamento”, refere-se ao?
Acontrole do jurídico.
Bcontrole posterior ou corretivo.
Ccontrole prévio ou preventivo.
Dcontrole concomitante.
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GabaritoD — controle concomitante.
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Controle da Administração Pública – Classificação quanto ao Momento
Gabarito: letra D. O enunciado descreve o controle que ocorre "no momento em que a situação administrativa se verifica", como a fiscalização de um contrato em andamento. Trata-se do controle concomitante (ou sucessivo), que acompanha o ato em tempo real, durante sua execução. Doutrina clássica classifica o controle quanto ao momento em: prévio, concomitante e posterior.
A questão exige conhecimento da classificação doutrinária do controle administrativo. Não há dispositivo legal específico para essa definição; ela é consolidada na doutrina de Direito Administrativo.
Controle quanto ao momento: Prévio (preventivo) (Antes do ato, Ex.: parecer jurídico na licitação); Concomitante (sucessivo) (Durante a execução, Ex.: fiscalização de contrato); Posterior (corretivo) (Após o ato, Ex.: homologação, anulação, revogação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A expressão "controle do jurídico" não corresponde a uma classificação formal do controle administrativo. Pode remeter ao controle exercido pela assessoria jurídica, mas não é um tipo autônomo quanto ao momento. O enunciado pede a espécie que ocorre concomitantemente, não a natureza do órgão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O controle posterior ou corretivo é exercido após a conclusão do ato, para confirmá-lo, anulá-lo ou revogá-lo. Exemplo: homologação de licitação. A fiscalização de contrato em andamento ocorre durante a execução, não depois.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O controle prévio ou preventivo é realizado antes da prática do ato, como a análise jurídica na fase preparatória da licitação (Lei 14.133/2021, art. 53). O enunciado menciona "no momento em que se verifica", ou seja, durante, não antes.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O controle concomitante é o que acompanha o ato administrativo em sua execução, em tempo real. Exemplo clássico: fiscalização de um contrato administrativo durante seu cumprimento (acompanhamento de prazos, medições, etc.). É a definição exata do enunciado.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três momentos do controle: prévio (antes do ato), concomitante (durante) e posterior (depois). Associe exemplos: prévio = parecer jurídico; concomitante = fiscalização de contrato; posterior = anulação/revogação.