Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Itame 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq531072
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental
Compete ao IBAMA a concessão do licenciamento ambiental quando:
- AA atividade for desenvolvida em mais de um estado e daquelas cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais.
- BO empreendimento com considerável impacto ambiental não ultrapassar os limites do Estado de Goiás.
- CA atividade desenvolvida for exclusivamente a um estado e daquelas cujos impactos ambientais não ultrapassem os limites territoriais.
- DA atividade for desenvolvida somente no estado de Goiás e os impactos ambientais não ultrapassem os limites territoriais.