Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Itame 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq531291
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal do Meio Ambiente
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais na apreensão de produtos e instrumentos, deve ser lavrado os respectivos autos. Em se tratando de produtos perecíveis, estes, terão o seguinte destino:
- ASerão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
- BSerão destruídos.
- CSerão doados.
- DSerão destruídos ou doados a instituições científicas, hospitalares, penais, culturais ou educacionais.