Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Itame 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq531669
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos:
- AAssegurar o controle quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
- BAssegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
- CAssegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água para uso urbano.
- DAssegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.