Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Itame 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq531670
- Banca
- Itame
- Órgão
- Prefeitura de Senador Canedo - GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Política Nacional dos Recursos Hídricos baseiase nos seguintes fundamentos:
- AA água é um bem de domínio público e não pode ser dotado de valor econômico.
- BEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
- CA água é um recurso natural limitado e não pode ser dotado de valor econômico.
- DA água é um bem de domínio público e no caso de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a produção de alimentos.