Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — JBO 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq531738
- Banca
- JBO
- Órgão
- Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico - Prova Anulada
Podemos Definir a Constituição quanto à estabilidade, sendo assim, consideramos constituições imutáveis:
- Aaquelas vedadas de qualquer alteração e acabam se tornando relíquias históricas. Algumas constituições poderão ter uma imutabilidade relativa, isso quando a mesma previr limitações temporais, ou seja, um prazo que não se admitirá a atuação do legislador constituinte reformador.
- Baquelas escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e deverão obedecer as exigências formais especiais, deferentes e mais difíceis do que o existente para a edição das demais espécies normativas.
- Cem regra não escritas, escritas somente em casos excepcionais, poderão ser alteradas pelo processo legislativo ordinário, podendo inclusive a própria lei ordinária contrastante mudar o texto constitucional.
- Dformam um meio termo entre as duas anteriores. Nesta algumas regras poderão ser alteradas pelo processo legislativo ordinário, enquanto outras somente por um processo legislativo especial e dificultoso.