Questões JBO

A Região do Brasil que possui a maior extensão territorial é:

O Brasil possui 15.719 quilômetros de fronteiras. O país que apresenta o maior trecho fronteiriço com o território brasileiro é:

Uma das fronteiras mais movimentadas do Brasil, cujo marco divisório é a Ponte da Amizade, passando sobre o Rio Paraná, separa o país do:

Analise as afirmativas sobre as Normas Constitucionais de Eficácia Jurídica Plena: I- são aquelas de aplicabilidade imediata, direta, integral, independentemente de legislação posterior para sua parcial operatividade; II- produzem ou têm po…

Podemos Definir a Constituição quanto à estabilidade, sendo assim, consideramos constituições imutáveis:

Os princípios do Direito Constitucional estão elencados juntos aos princípios fundamentais da Constituição Federal, do art. 1º, CF/88, ao art. 4º, CF/88. Em primeiro lugar, afora as críticas da realidade, compreende-se, em teoria, que o pod…

Analise as afirmativas sobre a Natureza jurídica do direito tributário: I- Em determinadas áreas do direito, a discussão a respeito da sua natureza, pública ou privada, parece ainda ser foco de grandes discussões. Como, por exemplo, a natur…

Analise as afirmativas sobre as Normas do Direito Tributário. I- O poder fiscal é inerente ao próprio Estado, que advém de sua soberania política, consistente na faculdade do estabelecer tributos, de exigir contribuições compulsórias, a fim…

Os princípios constitucionais do Processo Civil dividem-se em algumas garantias, podemos definir a garantia de celeridade:

Analise as afirmativas sobre o que é o Direito Processual Civil: I- Conforme Ada Pelegrini, é o conjunto de normas e princípios que regem o exercício da jurisdição. Ou seja, determina as bases para os procedimentos judiciais e extrajudiciai…

Podemos consideras princípio da Imparcialidade do Juiz:

“Trata-se do mecanismo que permite à parte obter um provimento acautelatório que preserve o direito material almejado. Em outras palavras, as tutelas de urgência cautelares têm caráter instrumental. Elas não recaem sobre o mérito em si, mas…

O pedido da tutela provisória incidental pode ser cumulado com o pedido principal, (art.308 § 1º do CPC). Segundo Fredie Didier Jr(11),nesse caso, o requerimento pode ser formulado, EXCETO:

Analise as afirmativas sobre a Ação Civil Pública: I- Direitos Difusos são aqueles de natureza indivisível, de eu sejam titulares pessoas determinadas e ligadas pro situação de fato (art. 81, CDC) II- Direitos Coletivos são aqueles de natur…

O Critério Valorativo: arts. 291 e ss, NCPC, no que diz respeito ao valor da causa. Até 40 salários mínimos, Juizado Especial Cível; até:

De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 75 – No exercício de suas atribuições, poderão, ainda, as Comissões Especiais de Inquérito, através de seu presidente: I – determinar as diligências que reputarem necessárias; II – requerer a…

De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 55 – São deveres do vereador: I – respeitar, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica Municipal e as leis;. II – agir com respeito ao Executivo e ao Legislativo,…

De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 9º – Na fixação das divisas distritais serão observadas as seguintes normas, além daquelas previstas em lei estadual: I – evitar-se-ão, tanto quanto possível, formas assimétricas, estrangulame…

De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 114 – O prefeito não poderá ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, por mais de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 104 – Mediante proposta fundamentada da maioria dos membros da Câmara Municipal ou de _____ dos eleitores inscritos no Município e aprovação do Plenário por dois terços de votos favoráveis, se…