Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MPE-GO 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq532136
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça - Reaplicação
Segundo o disposto na Lei Federal n. 12.651/2012 (Código Florestal), é incorreto afirmar que:
- AO corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo dependem de autorização prévia.
- BEntende-se por interesse social as atividades de pesquisa e extação de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.
- CNão é permitida a conversão de vegetação nativa para uso alternativo do solo no imóvel rural que possuir área abandonada.
- DNão será exigida área de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d'água naturais .