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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — MPE-GO 2019

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qq532228
Banca
MPE-GO
Órgão
MPE-GO
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto - Anulada
Considerando as disposições da Lei Federal n. 6.015/1973 — Lei dos Registros Públicos, marque a alternativa correta:
  1. AA naturalidade constante no registro civil de nascimento será do Município em que ocorreu o parto.
  2. BA substituição do prenome somente poderá ocorrer por apelidos públicos notórios.
  3. CConstitui motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais a omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai.
  4. DÉ admissível a retificação de registro, da averbação ou da anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — É admissível a retificação de registro, da averbação ou da anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.

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