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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MPE-PR 2019

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq532366
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor Substituto
Nos termos da Lei n. 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), assinale a alternativa incorreta:
  1. AA utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável, é um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
  2. BA gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
  3. CA derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final independe de outorga pelo Poder Público.
  4. DA água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
  5. EA articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo é uma das diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final independe de outorga pelo Poder Público.

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