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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MPE-PR 2019

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
qq532368
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Promotor Substituto
Assinale a alternativa incorreta. A Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece:
  1. ACritérios para que os órgãos competentes autorizem o manejo sustentável para exploração florestal eventual, mesmo que sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel.
  2. BEstudos e critérios que devem ser levados em consideração para localização de área de Reserva Legal em imóvel rural.
  3. CCondições para o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel.
  4. DDiretrizes e orientações para o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial.
  5. ESituações em que se permite o uso de fogo na vegetação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Critérios para que os órgãos competentes autorizem o manejo sustentável para exploração florestal eventual, mesmo que sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel.

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