Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — MPE-SP 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq532506
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A servidão ambiental constitui a limitação total ou parcial da propriedade, instituída pelo proprietário ou possuidor por instrumento público ou particular ou por termo administrativo, objetivando a preservação, conservação ou recuperação dos recursos ambientais existentes. É correto afirmar que a servidão ambiental
- Aé aplicável às áreas de preservação permanente.
- Bpoderá ser alienada, cedida ou transferida, total ou parcialmente.
- Cdeverá ser perpétua.
- Dpoderá abranger a reserva legal mínima exigida.
- Eprescinde de averbação na matrícula do imóvel.