Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — MetroCapital Soluções 2019
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq533388
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Conchas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento “a posteriori” (futuro) de bens ou serviços, é vedada e equipara-se a:
- Adívida pública mobiliária.
- Bdívida pública consolidada.
- Crestos a pagar.
- Doperação de crédito.
- Erefinanciamento da dívida.