Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — MetroCapital Soluções 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq533389
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Conchas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Como se sabe, na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão adequada de receitas são consideradas fatores significativos, uma vez que são determinantes na fixação dos limites de despesas, já que nem todas as receitas arrecadadas durante o exercício podem ser destinadas para a cobertura das despesas. Uma característica exclusiva das receitas extraorçamentárias é que:
- Arepresentam disponibilidade de recursos.
- Bpossuem caráter transitório.
- Cconstituem receitas não efetivas.
- Dnão constam na Lei Orçamentária.
- Edecorrem da exploração do patrimônio público.