Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — MetroCapital Soluções 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq534107
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
O Decreto nº 6.514/2008, (Decreto de Crimes Ambientais) estabelece o que são infrações administrativo-ambientais.Marque a alternativa correta que representa tal infração ambiental.
- AEstabelece toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
- BEstabelece toda ação ou omissão que não viole as regras do IBAMA, de uso e recuperação do meio ambiente.
- CA multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.
- DA demolição de uma empresa infratora poderá ser feita pela administração ou pelo infrator, em prazo assinalado, após o julgamento do auto de infração.
- EOs crimes ambientais não são devidamente elucidados, e as multas não são aplicadas devidamente.