Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — MetroCapital Soluções 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq534323
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da prestação regionalizada e serviços públicos de saneamento básico, considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, assinale a alternativa correta:
- AA prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por, dentre outras, a heterogeneidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração;
- BA prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico poderá ser realizada por fundação de direito privado, na forma da legislação;
- CNa prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico, as atividades de regulação e fiscalização poderão ser exercidas por empresa a que se tenham concedido os serviços.
- DO serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos.
- EOs prestadores que atuem em mais de um Município ou que prestem serviços públicos de saneamento básico diferentes em um mesmo Município deverão manter sistema contábil que permita registrar conjuntamente os custos e as receitas dos serviços dos Municípios atendidos.