Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — MetroCapital Soluções 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq534325
- Banca
- MetroCapital Soluções
- Órgão
- Prefeitura de Nova Odessa - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considerando a Lei nº 12.651/2012, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:I - o exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001;II - a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas;III - o estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura;IV - aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.
- AApenas os itens I, II e III estão corretos.
- BApenas os itens II, III e IV estão corretos.
- CApenas os itens II e III estão corretos.
- DApenas os itens I, III e IV estão corretos.
- ETodos os itens estão corretos.