Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Método Soluções Educacionais 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq534744
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Arenápolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico - Advogado
Acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.
- AOs prazos de envio e de devolução do PPA constantes no ADCT vinculam a União todos os entes federativos.
- BA vigência do PPA não coincide com o mandato do Executivo.
- CNenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
- DO PPA é utilizado como instrumento para promover a integração nacional, além de orientar a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais