Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Método Soluções Educacionais 2019
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq534762
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Arenápolis - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico - Advogado
Acerca da servidão administrativa, é incorreto:
- AA servidão administrativa é o gravame que onera um dado imóvel subjugando-o ao dever de suportar uma conveniência pública.
- BDo ponto de vista teórico, por meio da servidão administrativa, o uso da propriedade é condicionado pela Administração para que se mantenha dentro da esfera correspondente ao desenho legal do direito.
- CNas servidões administrativas há um ônus real, de tal modo que o bem gravado fica em um estado de especial sujeição à utilidade pública.
- DÉ profunda a diferença entre as servidões administrativas e as limitações administrativas à propriedade.