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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Método Soluções Educacionais 2019

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq534764
Banca
Método Soluções Educacionais
Órgão
Prefeitura de Arenápolis - MT
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico - Advogado
Acerca do domínio público, assinale a alternativa correta:
  1. AOs bens públicos adquirem-se pelas formas específicas de Direito Público, como a desapropriação ou a determinação legal.
  2. BA alienação ou concessão de terras públicas com área não superior a 2.500 hectares depende de aprovação do Congresso Nacional.
  3. COs bens de uso comum ou especial são alienáveis enquanto conservarem tal qualificação.
  4. DA utilização dos bens de uso comum não poderá ser onerosa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os bens públicos adquirem-se pelas formas específicas de Direito Público, como a desapropriação ou a determinação legal.

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