Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Método Soluções Educacionais 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq534886
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Nortelândia - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA) assinale a alternativa incorreta.
- AA LOA é uma lei que prevê receitas e fixa despesas.
- BA LOA, também chamada de orçamento, tem vigência de um ano, e, na linha do princípio da anualidade, entra em vigor em 01 de janeiro, com vigência até 31 de dezembro.
- CO prazo de envio da LOA é até o dia 15 de agosto.
- DSe não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.