Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Método Soluções Educacionais 2019
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq534908
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Nortelândia - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir:I. Os bens imóveis confiscados por conterem culturas ilegais de psicotrópicos e/ou exploração de trabalho escravo, serão destinados a programas de habitação popular.II. A desapropriação é forma originária de aquisição da propriedade e é o procedimento pelo qual o Estado transforma compulsoriamente bem de terceiro em propriedade pública, pagando indenização prévia;III. O tombamento pode ser compulsório quando o proprietário se recusar a anuir, devendo ser instaurado procedimento administrativo.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as assertivas I e III estão corretas.
- BApenas as assertivas I e II estão corretas.
- CApenas as assertivas II e III estão corretas.
- DApenas as assertivas I, II e III estão corretas.