Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Método Soluções Educacionais 2019
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq535002
- Banca
- Método Soluções Educacionais
- Órgão
- Prefeitura de Planalto da Serra - MT
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa incorreta.
- AA LDO surgiu por meio da Constituição Federal de 1988, como elo entre o planejamento (PPA) e o operacional (LOA);
- BO projeto da LDO será encaminhado até o dia 15 de abril (oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro) e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
- CPara a garantia da continuidade do serviço público, uma das exceções â LDO é a possibilidade de dispensa de previsão de aumento para o exercício atual de remuneração dos servidores públicos;
- DO período de vigência da LDO é variável, pois depende da data da sua publicação.