Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — NC-UFPR 2019
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq535388
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Universitário Jr - Direito
Sobre a convenção coletiva de trabalho (CCT) e o acordo coletivo de trabalho (ACT), é correto afirmar:
- ATem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre banco de horas anual.
- BTem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de quinze minutos para jornadas superiores a seis horas.
- CTem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre a supressão ou a redução do valor nominal do décimo terceiro salário.
- DConstitui objeto ilícito de CCT ou de ACT a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
- ETem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.