Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — NC-UFPR 2019
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq535927
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Nível de Suporte I - Agente de Segurança
Nos termos da Lei nº 9.605/98, o crime que somente pode ser cometido na modalidade dolosa é:
- Adestruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
- Bprovocar incêndio em mata ou floresta.
- Cdeixar, tendo o dever legal ou contratual de fazê-lo, de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental.
- Dcausar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
- Epenetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente.