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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — NC-UFPR 2019

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq535929
Banca
NC-UFPR
Órgão
ITAIPU BINACIONAL
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Profissional de Nível de Suporte I - Agente de Segurança
A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente:1. prevê que poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que a sua personalidade for obstáculo para a responsabilidade penal dos infratores.2. prevê que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.3. prevê como circunstância que agrava a pena em crimes ambientais ter o agente cometido a infração aos domingos.4. veda a aplicação das medidas despenalizadoras, previstas na Lei nº 9.099/95, aos crimes ambientais.Assinale a alternativa correta.
  1. ASomente a afirmativa 2 é verdadeira.
  2. BSomente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
  3. CSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  4. DSomente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
  5. EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

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