Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — NC-UFPR 2019
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq536316
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- Prefeitura de Curitiba - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Considera-se Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de lagos e lagoas naturais as faixas marginais em largura mínima de 30 m em zonas urbanas e de 100 m em zonas rurais. No caso de cursos de água naturais perenes e intermitentes, a faixa de APP pode variar e, medida desde a borda da calha do leito regular, deve ser de largura mínima:
- Aigual à largura do curso de água.
- Bde 10 m, que aumenta de maneira proporcional para cursos de água de largura 10 m ou mais.
- Cde 10 m, que aumenta de maneira não proporcional para cursos de água de largura 10 m ou mais.
- Dde 30 m, que aumenta de maneira proporcional para cursos de água de largura 30 m ou mais.
- Ede 30 m, que aumenta de maneira não proporcional para cursos de água de largura 30 m ou mais.