Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — NC-UFPR 2019
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq536964
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
“Ou seja, se o Poder Público quiser oferecer em regime de oferta e procura um bem econômico qualificado juridicamente como serviço público, deve fazê-lo por intermédio de entidades empresariais” (GABARDO, 2009). Levando em consideração o exposto, assinale a alternativa correta.
- AO autor refere-se, nesse trecho, aos serviços públicos não privativos do Estado.
- BOs serviços públicos privativos de Estado são aqueles obrigatoriamente delegados para entidades empresariais segundo a Constituição da República.
- CA qualificação de um bem econômico como serviço público não implica a sua prestação estatal direta.
- DSão equiparáveis às entidades empresariais as organizações sociais prestadoras de serviços públicos.
- EAs entidades empresariais referidas são as empresas públicas.