Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — NC-UFPR 2019
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq536965
- Banca
- NC-UFPR
- Órgão
- TJ-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A professora Maria Sylvia Zanella di Pietro afirma que, sob o aspecto do regime jurídico, pode haver apenas duas modalidades de bens públicos (PIETRO, 2018). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
- AHá um erro na classificação do Código Civil, que estabelece a existência de seis modalidades distintas de bens públicos.
- BOs bens de uso comum do povo não são bens públicos, mas sim retratam apenas um domínio público em que o Estado exerce sua soberania sem caráter patrimonial.
- COs bens dominicais são regidos pelo regime jurídico de direito público, apesar de disposição em contrário do Código Civil.
- DA afetação é a característica comum entre todos os bens públicos classificados segundo o Código Civil.
- EExistem bens de domínio privado do Estado e bens de domínio público do Estado.